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Consulta pública n.º 3/2023 - Projeto de Regulamento da qualidade do serviço prestado ao utilizador final
Consulta Pública n.º 1/2024 - Projeto de decisão sobre a definição dos valores de ANF a considerar no cálculo da TRH, para efeitos de repercussão no utilizador final
Consulta pública n.º 2/2023 - Projeto de Recomendação relativa à gestão de perdas aparentes em sistemas de abastecimento de água
Consulta pública n.º 4/2022 - Projeto de Recomendação sobre águas para reutilização
Consulta pública n.º 3/2022 - Projeto de Recomendação sobre formação de tarifários relativos à recolha e tratamento de biorresíduos
Consulta pública nº 1/2023 - Definição dos valores de ANF a considerar no cálculo da TRH, para efeitos de repercussão no utilizador final, a aplicar em 2023
Consulta pública n.º 2/2022 - Projeto de Recomendação relativa à atribuição de tarifas sociais
Consulta Pública n.º 1/2022 - Definição dos valores de Água Não Faturada (ANF) a considerar no cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH)
Consulta Pública n.º 1/2021 - Definição dos valores de Água Não Faturada (ANF) a considerar no cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH)
Consulta Pública n.º 2/2020 - Projeto de Regulamento que procede à alteração ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR)
Consulta Pública n.º 1/2020 - Projeto de Regulamento da Qualidade do Serviço
Consulta Pública n.º 3/2019 - Alteração do Regulamento de Relações Comerciais
Consulta Pública n.º 4/2019 - Projeto de Documento Complementar n.º 2 ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos
Consulta Pública n.º 5/2019 - Alteração do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
Consulta Pública n.º 6/2019 - Definição dos valores de Água Não Faturada para efeitos de repercussão da Taxa de Recursos Hídricos (ano 2020)
Consulta Pública n.º 3/2019 - Alteração do Regulamento de Regulações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
Consulta Pública n.º 2/2019 - Projeto de Regulamento que procede à alteração ao Regulamento Tarifário dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR)
Consulta Pública n.º 1/2019 - Definição dos valores de Água Não Faturada para efeitos de repercussão da Taxa de Recursos Hídricos
Consulta Pública n.º 4/2018 - Projeto de Documento Complementar n.º 1 (DC1)
Consulta Pública n.º 3/2018 - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA)
Consulta - Proposta de documento dos Objetivos do Protocolo sobre a Água e Saúde
Consulta pública n.º 07/2017 - Proposta de recomendação sobre "ordens de serviço – procedimento de registo"
Consulta pública n.º 02/2018 - Projeto de Documento Complementar n.º 3 ao Regulamento Tarifário dos Resíduos
Consulta pública n.º 01/2018 - Projeto de documento complementar n.º 1 ao regulamento tarifário dos resíduos
Consulta pública n.º 06/2017 - Definição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricos
Consulta pública n.º 05/2017 - Projeto de alteração do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos
Consulta pública n.º 02/2017 - Projeto de recomendação para Inspeção, limpeza e higienização de reservatórios destinados ao armazenamento de água para consumo humano
Consulta pública n.º 01/2017 - Projeto de documento complementar para definição das contas reguladas reais
Consulta pública n.º 03/2017 - Definição dos valores de água não faturada (ANF) para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricos
Consulta pública n.º 04/2016 - Projeto de Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
Consulta pública n.º 03/2016 - Projeto de Regulamento dos Procedimentos Regulatórios
Consulta pública n.º 02/2016 - Projeto de alteração do artigo 49.º do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos (RTR)
Consulta pública n.º 01/2016 - Projetos de alteração do artigo 95.º-A do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos (RTR) e do Documento complementar do RTR
Consulta pública n.º 01/2015 - Projeto de aditamento ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos
Consulta pública n.º 01/2014 - Esquema de aprovação em Portugal para os produtos em contacto com a água destinada ao consumo humano