A ERSAR desenvolve ao longo do ano as atividades do ciclo de regulação anual da qualidade da água para consumo humano em diferentes etapas.
I. Monitorização da implementação dos PCQA aprovados
Através das seguintes ações desenvolvidas ao longo do ano, ERSAR monitoriza a implementação, por parte das entidades gestoras, dos PCQA aprovados para o ano civil:
| | - Acompanhamento das situações de incumprimentos dos valores paramétricos comunicados pelas entidades gestoras, logo que tido conhecimento da sua ocorrência.
A ERSAR e as autoridades de saúde acompanham e colaboram com a entidade gestora em tempo real, determinando, quando necessário, medidas a adotar pela entidade gestora para a regularização da qualidade da água; |
| | - Apreciação e aprovação das alterações aos PCQA aprovados;
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| | - Realização de ações de fiscalização às entidades gestoras e de supervisão aos laboratórios.
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II. Receção, validação, tratamento e publicação dos dados da qualidade da água
Até 31 de março as entidades gestoras comunicam os resultados da verificação da qualidade da água obtidos no ano anterior, para validação e tratamento de dados pela ERSAR, por forma a publicar o relatório anual sobre a qualidade da água para consumo humano em Portugal Continental.
Este relatório é disponibilizado ao público, até 30 de setembro, em formato digital no sítio da ERSAR na internet, complementado com ficheiros de dados detalhados ao nível do Concelho, da entidade gestora, por zona de abastecimento e parâmetro controlado.
III. Aprovação dos PCQA a implementar pelas entidades gestoras no ano civil seguinte:
A última etapa do ciclo de regulação anual consiste na apreciação dos PCQA para o ano civil seguinte, submetidos pelas entidades gestorasaté final de setembro e que devem ser aprovados pela ERSAR até 31 de dezembro do ano anterior.
No PCQA devem constar os pesticidas a pesquisar em cada zona de abastecimento, sendo que apenas necessitam ser pesquisados os pesticidas cuja presença seja provável num determinado sistema de abastecimento de água.
A DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publica a lista de pesticidas a pesquisar, na qual estão definidas as substâncias ativas a pesquisar por Concelho e a respetiva época de amostragem em função das culturas e das épocas de aplicação das substâncias. Consulte a lista para o triénio 2025-2027 aqui.
Estas listas devem servir de suporte às entidades gestoras na elaboração anual do programa de controlo da qualidade da água para consumo humano, seja de um sistema público de abastecimento de água ou de um sistema de abastecimento particular.