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Recomendações

Ao abrigo das suas atribuições, a ERSAR deve contribuir para a clarificação das regras de prestação dos serviços que regula através da emissão de regulamentos e recomendações, e acompanhar a sua aplicação bem como da legislação em vigor. Nesta área pode pesquisar todas as recomendações emitidas pela ERSAR.

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Recomendações da ERSAR dirigidas às entidades gestoras de sistemas de titularidade municipal que prestam serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

Recomendações gerais para efeitos da elaboração das propostas de revisão tarifária para 2025

Recomendação ERSAR n.º 2/2024

Recomendação relativa à adoção de regulamentos municipais especiais de abastecimento de água e gestão de escassez

Recomendação ERSAR n.º 01/2024

Procedimento para a colheita de amostras de água para consumo humano em sistemas de abastecimento

Recomendação ERSAR n.º 5 /2023

Gestão de perdas aparentes em sistemas de abastecimento de água

Recomendações dirigidas às entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal que prestam serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas

Recomendações para efeitos de elaboração das propostas de revisão/ atualização tarifária e da definição das métricas de eficiência para 2024

Recomendações da ERSAR dirigidas às entidades gestoras de sistemas de titularidade municipal que prestam serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

Recomendações gerais para efeitos da elaboração das propostas de revisão tarifária para 2024

Recomendação ERSAR n.º 2/2023

Recomendação relativa aos tarifários sociais para os utilizadores domésticos dos serviços de águas e resíduos

Recomendação ERSAR n.º 3/2023

Recomendação sobre águas para reutilização

Recomendação ERSAR n.º 4/2023

Recomendação relativa à formação de tarifários do serviço de gestão de resíduos decorrente da implementação das atividades obrigatórias de recolha e tratamento seletivos de biorresíduos

Recomendação ERSAR n.º 1/2023

Conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento

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Ficheiros associados